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Orientação Diário da República

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Intervenção precoce: articular observações da creche com a família e a equipa local

Fontes verificadas em 06/10/2026.

Intervenção precoce: criança entre três apoios

O Decreto-Lei n.º 281/2009, de 6 de outubro, criou o SNIPI. Abrange crianças dos 0 aos 6 anos com alterações que limitam a participação nas atividades próprias da idade ou risco grave de atraso de desenvolvimento, e as suas famílias.

Da observação ao contacto

Uma equipa de creche observa dificuldades persistentes de participação. Como proposta de preparação, descrevam situações concretas, o contexto e os apoios já tentados. Evitem transformar uma impressão ou uma comparação entre crianças num diagnóstico.

A educação de infância pode organizar as observações; a direção técnica e o serviço social articulam o contacto com a família e a equipa local de intervenção, segundo o circuito aplicável.

Manter uma linha de acompanhamento

Confirmem quem comunica com cada interveniente e como chegam à creche as orientações relevantes. Depois, verifiquem se os apoios acordados estão presentes nas atividades quotidianas.

A proposta centra-se na articulação e participação. Não define critérios clínicos, elegibilidade individual ou um prazo universal de encaminhamento. O SNIPI envolve vários setores; a creche participa sem substituir a avaliação dos profissionais competentes.

Fontes oficiais: Documento 1.

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