Programa Escolhas: 9.ª geração prolongada até março de 2027

A 9.ª geração do Programa Escolhas foi prorrogada até 31 de março de 2027. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 193/2026, publicada a 8 de outubro, estende a continuidade dos projetos que já estão em execução e mantém as disposições técnicas, financeiras e regulamentares da geração atual.

A quem se aplica

A decisão abrange as entidades com projetos em curso aprovados ao abrigo da 9.ª geração. Não abre candidaturas para novos projetos. A geração tinha vigência até 30 de setembro de 2026; a prorrogação produz efeitos desde 1 de outubro e acompanha a preparação da geração seguinte.

A resolução autoriza uma despesa de 2 925 000 euros relativa a 2026, a suportar por receitas próprias do IEFP e transferida para o IPDJ nos termos de protocolo. Também prevê encargos em 2027, até 5 850 000 euros, para regularizar montantes de financiamento de 2024 e 2025. Estes valores são autorizações de despesa do programa, não um novo montante de candidatura atribuído automaticamente a cada projeto.

Sugestões editoriais para a equipa

As sugestões seguintes não alteram as regras do projeto nem substituem indicações da entidade gestora:

• A coordenação pode atualizar o calendário de atividades e os marcos de execução até 31 de março de 2027.
• A direção e a gestão financeira podem manter o acompanhamento segundo as disposições já aplicáveis ao projeto, que a resolução conserva durante a prorrogação.
• Se a continuidade de uma atividade ou a respetiva cobertura não estiver clara para o projeto concreto, a equipa pode pedir esclarecimento pelos canais habituais do Programa Escolhas antes de alterar o plano ou o orçamento.

Fontes oficiais: Resolução do Conselho de Ministros n.º 193/2026, de 8 de outubro · Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2023 — enquadramento da 9.ª geração.