Projeto-piloto — não é uma abertura geral
SAD+Saúde: referenciação para a RNCCI e serviços dos projetos-piloto
Fontes verificadas em 06/10/2026.
No SAD+Saúde, o acesso aos cuidados de saúde passa pela articulação do diretor técnico com a equipa coordenadora local da RNCCI, para avaliação e referenciação quando a pessoa ainda não está integrada nessa rede. A Portaria n.º 324/2025/1 define esse circuito no artigo 8.º.
O que distingue o serviço
O projeto deve conseguir prestar pelo menos seis serviços do artigo 7.º, entre higiene pessoal, refeições, apoio na medicação prescrita, roupa, teleassistência, transporte e apoio psicossocial.
Prevê horário alargado, incluindo fins de semana e feriados quando necessário, e assistência 24 horas.
Se houver referenciação para ECCI sem vaga em tempo útil, a portaria admite contratualização externa de cuidados pela ULS nos termos indicados. Quando não resulte referenciação para a RNCCI, o profissional de saúde encaminha para o serviço adequado.
Âmbito dos pilotos
São previstos cinco projetos em cinco regiões continentais, com instituições enquadradas por acordo com o ISS. A experiência dura 12 meses desde o protocolo, prorrogáveis por seis.
Não foi possível confirmar nesta pesquisa a lista das instituições e territórios em operação. A portaria permite explicar o circuito, mas não anunciar disponibilidade local. Admite complementaridade com Centro de Dia e CACI, sem sobreposição de serviços.