Transporte de crianças: conferir veículo, acompanhamento e entrega

A Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, regula o transporte coletivo de crianças. A versão consolidada consultada inclui alterações de março de 2026. Prevê regras para veículo, motorista, acompanhamento, lotação e sistemas de retenção, com condições e exceções próprias.

Rever uma deslocação completa

Como proposta de verificação, escolham um percurso regular ou uma saída. Confirmem o enquadramento do transporte, os documentos relevantes e o acompanhamento exigido para aquele veículo. Não presumam que as regras de vigilante são iguais em todos os casos.

A direção confirma a organização; o responsável pelo transporte articula profissionais e documentação; o motorista precisa de conhecer o percurso e os pontos de tomada e largada.

Conferir a entrega

Acordem como confirmar as crianças presentes e a entrega a quem pode recebê-las. Identifiquem o contacto para uma ausência ou alteração imprevista. Esta organização é uma proposta editorial de segurança.

Antes de contratar ou alterar transporte, validem os requisitos atuais com os serviços competentes. Este artigo não apresenta o texto original de 2006 como um manual completo das regras em vigor.

Fontes oficiais: Documento 1. Documento 2.